Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Lucélia, realizada nesta segunda-feira (1), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) Nº 03/2021, de autoria da vereadora Mariana Marques Valentim, que torna obrigatória, à Prefeitura, a divulgação dos nomes de todos os vacinados, na cidade, contra a Covid-19. Essa divulgação deve ocorrer no site oficial do município ou em seu Portal da Transparência.

Com a aprovação da iniciativa pelo Poder Legislativo, o PL segue agora para o Poder Executivo, para sanção e promulgação, ou veto. Essa etapa compete agora à prefeita Tati Guilhermino. Se sancionado e promulgado, a medida se torna lei e começa a valer. Se vetado, volta à pauta da Câmara, para apreciação do veto.

De acordo com o PL, a lista pública a ser divulgada deverá contar o nome do cidadão vacinado, o critério adotado para determinar a vacinação do referido cidadão, número de vacinas aplicadas, número de vacinas disponíveis e o número total de vacinas enviadas ao município. A atualização da lista deverá ser semanal. (Continua após a publicidade...)

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O PL é acompanhado de justificativa, onde a autora descreve as razões e os objetivos da medida. “Muitos munícipes questionam o motivo de “este ou aquele” ter sido vacinado, dando a entender que não existe um efetivo controle sobre a vacinação que está ocorrendo em nosso município”, diz o texto. “Desta forma, com a divulgação de tal lista, entendo que será possível tornar público os critérios adotados para a vacinação de cada indivíduo, bem como será também uma forma de identificar possíveis irregularidades entre os vacinados que fornecem informações incorretas ao município, visando obter, indevidamente, o direito à vacinação que, neste momento, é feita somente para grupos prioritários”, continua.

Vacinômetro

De acordo com dados públicos disponibilizados pelo “Vacinômetro”, Lucélia recebeu 1.995 doses de imunizantes contra a Covid-19, sendo aplicadas 1.254 doses, das quais 943 são primeiras doses e outras 311 já integram a segunda dose. Os números foram consultados nesta terça-feira (2), às 13h30.

Os dados totais de vacinados das 645 cidades paulistas são atualizados pelo “Vacinômetro” às 12h e às 18h, e podem ser acessados em https://vacinaja.sp.gov.br/vacinometro.