A prefeita de Lucélia, Tati Guilhermino, obteve da Câmara Municipal nesta quarta-feira (22) a autorização legislativa para que o município possa realizar empréstimo no valor de até R$ 7 milhões junto à Caixa Federal, para obras de recapeamento asfáltico na cidade.

Nas justificativas para pleitear a operação financeira, a Prefeitura definiu a situação do asfalto como precária em diversos pontos da cidade, e que as melhorias são reclamadas pelos moradores. A situação do pavimento urbano, em diferentes bairros, se agravou com as chuvas deste início de ano. 

Asfalto precário em diferentes bairros (Imagem: Sergio Caldeira). 

A proposta, com a pretensão de obter o empréstimo, foi enviada pela Prefeitura à Câmara no final da tarde da última terça-feira (21), descrita no Projeto de Lei Nº 26. O tema foi pautado pela presidente da Câmara, vereadora Alessandra Nonato, para ser votado já no dia seguinte, em sessão extraordinária convocada para quarta-feira (22).

Dos 11 vereadores da Casa, 6 compareceram. O quórum mínimo garantiu a aprovação do projeto de lei. Os vereadores faltosos apresentaram diferentes justificativas para o não comparecimento.

Vereadores que compareceram à extraordinária e aprovaram o projeto de lei (Reprodução). 

O texto aprovado na quarta-feira em sessão extraordinária pela Câmara já é lei, e autoriza a prefeitura a realizar o empréstimo. A Lei Municipal Nº 5.106, de 22 de março de 2023 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta quinta-feira (23), na página 2. 

Com a lei vigente, o município já pode fazer a contratação do empréstimo no valor de até R$ 7 milhões junto à Caixa Federal, por meio do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), com duas liberações de R$ 3,5 milhões, sendo uma neste ano e outra ano que vem.

O documento que detalha a simulação do empréstimo, com todos os cálculos e custos da operação financeira, prevê carência de 12 meses para início do pagamento, com 96 parcelas mensais, que correspondem a oito anos para pagamento total da contratação.

(Reprodução).

A proposta diz que a contratação do empréstimo pode ocorrer já a partir de abril, já com a primeira liberação de R$ 3,5 milhões. Havendo a contratação, o observando a carência prevista de 12 meses, o pagamento da primeira parcela ao agente financeiro ocorrerá em abril do ano que vem. Observando a projeção de pagamento em 96 meses, a última parcela venceria em 2032, afetando pelo menos duas gestões municipais. O valor contratado de R$ 7 milhões teria um custo financeiro final de R$ 10.704.885,43. As 96 parcelas mensais são projetadas em R$ 103.930,93.  

Ainda segundo a atual administração municipal, o município não recebeu verbas para recapeamento na gestão municipal anterior, nos período de 2017 a 2020. “Apenas serviços de tapa-buracos foram realizados”, aponta o Ofício enviado à Câmara, quando do protocolo do projeto de lei. A atual administração municipal também relacionou convênios do governo municipal do período de 2013 a 2016, de recursos conquistados, destinados para obras de recapeamento asfáltico, porém não informou se houve conquista de recursos para essa finalidade na atual gestão.