A partir desta sexta-feira, 1º de outubro, as concessionárias de energia elétrica podem voltar a fazer o corte do fornecimento aos consumidores de baixa renda, por falta de pagamento.

O corte estava suspenso desde abril, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aos beneficiários da tarifa social, em decorrência da crise desencadeada pela pandemia da Covid-19.

A proibição no corte de energia elétrica a esse público deveria vigorar até 30 de junho, mas foi prorrogada para 30 de setembro pela ANEEL aos consumidores da tarifa social de energia elétrica, conforme a Resolução Normativa 928/2021, contemplando aproximadamente 12 milhões de famílias em todo o Brasil. 

Notificação antes do corte

Antes de suspender o fornecimento de energia, a concessionária deve encaminhar notificação ao consumidor, com antecedência mínima de 15 dias. Conforme a ANEEL, essa notificação deve ser “escrita, específica e com entrega comprovada ou, alternativamente, impressa em destaque na fatura”. A concessionária também pode negociar o parcelamento do débito em, no mínimo, três parcelas.