Saúde

Em novo decreto, prefeitura amplia ações internas e faz novas recomendações ao setor privado

Prefeitura de Lucélia fixa novas medidas para enfrentar a disseminação do novo coronavírus.

Por: Da Redação atualizado: 24 de março de 2020 | 18h35
Em novo decreto, prefeitura amplia ações internas e faz novas recomendações ao setor privado

Por meio de decreto municipal, o prefeito de Lucélia, Carlos Ananias Junior, ampliou as medidas temporárias e emergenciais para tentar conter a disseminação e contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). As novas decisões se refletem nas questões do funcionamento da estrutura e serviços do poder público municipal, questões internas e outras demandas que envolvem a cidade, como um todo. 

Segundo o Decreto Municipal Nº 8.863, de 20 de março de 2020, entre as novas medidas estão o afastamento (facultativo) de servidores públicos municipais com mais de 60 anos, portadores de doenças crônicas ou gestantes, sem prejuízo de remuneração (salvo o auxílio alimentação); realocação de servidores municipais; e a redução de até duas horas da jornada diária de trabalho (salvo de servidores da saúde). (Continua após a publicidade...)

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Foi definido ainda, no Decreto, a instituição do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavirus – Covid-19, formado por representantes de diversos setores da administração municipal, que se reunirá, sempre que necessário, para avaliar as ações em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e articular as ações do Plano de Enfrentamento e Contingência para a doença.

O novo Decreto também dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, nos termos do artigo 4º, da Lei Federal n.º 13.979.

Já as medidas em relação ao setor privado, o novo decreto recomenda o funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes restringido a 30% da sua capacidade; o fechamento das academias e a não realização de festas.

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