Um projeto de lei (PL) da vereadora estreante Mariana Marques Valentim, em Lucélia, quer tornar obrigatória, à Prefeitura, a divulgação dos nomes de todos os vacinados, na cidade, contra a Covid-19. Se o PL for aprovado na Câmara e depois sancionado e promulgado pela prefeita, a Prefeitura deverá divulgar os nomes em seu site oficial ou no Portal da Transparência do município.

O AQUI LUCÉLIA teve acesso ao texto do PL. Além das informações sobre moradores vacinados, a iniciativa pretende divulgar ainda o volume de doses recebidas, aplicadas e disponíveis em estoque.

De acordo com o PL 003/2021, a lista pública deverá contar o nome do cidadão vacinado, o critério adotado para determinar a vacinação do referido cidadão, número de vacinas aplicadas, número de vacinas disponíveis e o úmero total de vacinas enviadas ao município. A atualização da lista deverá ser semanal.

O PL é acompanhado de justificativa, onde a autora descreve as razões e os objetivos da medida. “Muitos munícipes questionam o motivo de “este ou aquele” ter sido vacinado, dando a entender que não existe um efetivo controle sobre a vacinação que está ocorrendo em nosso município”, diz o texto. “Desta forma, com a divulgação de tal lista, entendo que será possível tornar público os critérios adotados para a vacinação de cada indivíduo, bem como será também uma forma de identificar possíveis irregularidades entre os vacinados que fornecem informações incorretas ao município, visando obter, indevidamente, o direito à vacinação que, neste momento, é feita somente para grupos prioritários”, continua.

Iniciativa quer ampliar transparência sobre vacinação (Foto: GovSP).

Segundo a vereadora luceliense, propostas semelhantes devem acontecer em outros municípios. Mariana diz que os vereadores Ricardo Bitinha (Osvaldo Cruz), Thiago Redondaro (Pacaembu) e Victor Palhares (Dracena), também apresentaram o PL em suas cidades. (Continua após a publicidade...)

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Vacinômetro

Em Lucélia, segundo o “Vacinômetro”, foram aplicadas 282 doses da vacina contra a Covid-19 pelas equipes da Secretaria Municipal de Saúde (verificação às 17h de hoje, 3 de fevereiro). Os dados totais de vacinados das 645 cidades paulistas ficaram disponíveis a partir de ontem (2), são atualizados pelo “Vacinômetro” às 12h e às 18h, e podem ser acessados em https://vacinaja.sp.gov.br/vacinometro.

Ministério Público

Levantamento realizado pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) mostrou que, até a última terça-feira (26), mais de 100 reclamações sobre casos de "fura-fila" na aplicação de vacinação contra a covid-19 no Estado.

De acordo com o site do MPSP, os relatos recebidos pela Ouvidoria do órgão são analisados e encaminhados às respectivas Promotorias de Justiça, visando à responsabilização dos infratores.

Assim, segundo o site, já foram comunicadas sobre casos de “fura-fila” da vacina as Promotorias de Justiça da Capital (Saúde Pública), de Águas de Lindoia, Amparo, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Araras, Bauru, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Diadema, Duartina, Ferraz de Vasconcelos, Guaratinguetá, Guarulhos, Jacareí, José Bonifácio, Lins, Lucélia, Mauá, Mogi Mirim, Monte Alto, Osvaldo Cruz, Ourinhos, Porto Feliz, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santa Bárbara D´Oeste, Santana de Parnaíba, Suzano, Urupês, Vargem Grande do Sul e Votuporanga.