Começa a vigorar nesta quarta-feira (1 de julho) a decisão do governador João Dória que passa a multar pessoas ou estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso de máscaras de proteção facial em espaços comuns.

A fiscalização da nova norma vai ser feita pela Vigilância Sanitária, a partir das equipes existentes em cada cidade. Para quem for flagrado em locas públicos, sem máscaras, como ruas e praças, a multa será de R$ 500. Em estabelecimentos comerciais, a multa prevista é de R$ 5 mil por pessoa sem máscara, a cada fiscalização.

Segundo o Governo de São Paulo, a definição da multa pela ausência de máscaras tem como mote a conscientização da importância da proteção facial individual em favor de toda a sociedade. “O objetivo do Estado e das Prefeituras não é punir, mas orientar, alertar as pessoas sobre a importância de proteger vidas. Não há nenhum sentido arrecadatório e nem punitivo, mas de alertar a população para que use máscaras”, acrescentou.

Ainda de acordo com o Governo de São Paulo, o valor arrecadado com as multas será repassado ao programa Alimento Solidário, que distribui cestas de alimentos para famílias carentes.

Fiscalização e denúncias

Para a fiscalização da nova determinação, o Governo de São Paulo aposta nas equipes das Vigilâncias Sanitária do Estado e das Prefeituras, onde cerca de 5,5 mil profissionais fiscalizam o cumprimento de leis de proteção e promoção da saúde pública.

As denúncias sobre locais com pessoas sem máscara poderão ser feitas pelo telefone 0800 771 3541, disque-denúncia da Vigilância. A ligação é gratuita e permite também registro de denúncias relacionadas às Leis Antifumo e Antiálcool para menores. (Continua após a publicidade...)

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Ações educativas

As equipes da Vigilância Sanitária já trabalham com ações educativas com base no decreto estadual 64.959, que definiu o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da Covid-19. As abordagens orientam sobre importância do uso de máscaras e o distanciamento social seguro.

“Desde 5 de maio, estamos fazendo fiscalizações educativas. Fizemos cerca de 18 mil fiscalizações orientando estabelecimentos e pessoas. A partir do dia 1º, as ações educativas continuam, pois esse é o nosso mote, o entendimento da população da importância do uso de máscaras. Nós vamos intensificar junto com os municípios”, disse Maria Cristina Megid, Diretora do Centro de Vigilância Sanitária do Estado.