O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou no final de outubro uma fiscalização ordenada para averiguar o andamento e as condições de obras realizadas com recursos públicos na Capital, na Região Metropolitana, no interior e no litoral paulistas. 

A ação englobou a vistoria surpresa, ou seja, sem aviso prévio, em obras paradas, e envolveu um corpo técnico de 140 agentes da fiscalização do TCESP, que já realizam o acompanhamento contratual das obras que foram vistoriadas.  O objetivo foi checar, dentre outros aspectos, as condições dos empreendimentos e o quanto estão gerando em gastos com manutenção, conservação e segurança.

Lucélia foi uma das 113 cidades paulistas que recebeu a fiscalização, onde os agentes  constataram duas obras paradas: a revitalização da Praça José Firpo (Praça do Fórum) e a reforma do Terminal Rodoviário. 

Tendo como base as ações, será elaborado um relatório gerencial parcial – para divulgação de informações de interesse público – e outro relatório consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos Conselheiros-Relatores de processos ligados às obras fiscalizadas. O relatório com os dados gerais pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2ZgmV2c.

Segundo o TCESP, todas as prefeituras e órgãos estaduais serão notificados a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.

As duas obras paradas

As duas obras públicas paradas em Lucélia, identificadas pelo TCESP, já foram mostradas no AQUI LUCÉLIA. 

Segundo publicou o AQUI LUCÉLIA em dezembro do ano passado, as obras de revitalização do Terminal Rodoviário foram iniciadas no dia 3 de setembro do ano passado, com previsão de que fosse concluída em 180 dias, o que não ocorreu. 

O investimento é fruto do Convênio Nº 853981/2017, assinado em 28 de dezembro de 2017, firmado com o Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, no valor de R$ 243.993,99.

Obras no terminal rodoviário (Arquivo/Cedida/Sérgio Caldeira).

As obras de revitalização da Praça José Firpo foram iniciadas em abril do ano passado, há 19 meses. O canteiro de obras, sem qualquer atividade no espaço público, caracteriza abandono, como mostrou o AQUI LUCÉLIA em agosto deste ano.

Placa de obra na Praça José Firpo (Foto: Aqui Lucélia).Praça José Firpo (Foto: Aqui Lucélia).

De acordo com informações constantes na placa de obra, a revitalização tem investimento total de R$ 887.999,94, sendo iniciada em 11 de abril do ano passado, com prazo de conclusão de 10 meses, o que deveria ocorrer em fevereiro deste ano.

Os recursos da obra são provenientes do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Edital de Chamamento Público Nº 01 SJDC/FID/2017. Na época, foi apresentado projeto e o município de Lucélia foi contemplado.