Foi iniciada nesta semana, em Lucélia, uma mobilização que visa reunir assinaturas de moradores da cidade para a formalização de dois projetos de lei de iniciativa popular. Um deles busca reduzir o número de vereadores dos atuais 11 para 9, já para a próxima legislatura, e o outro pede a redução dos subsídios (salários) de vereadores para R$ 1.045,00 e do vice-prefeito para R$ 2.090,00, para vigência a partir do ano que vem. A mobilização é liderada pelo empresário e advogado Elias Fortunato.

A tramitação de projetos de iniciativa popular é regulamentada pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Lucélia, sendo exigida a adesão de pelo menos 5% do total de eleitores da cidade para que a proposta possa ser apreciada pelo Poder Legislativo, conforme Artigo 278 do Regimento Interno e § 2º do Artigo 41 da Lei Orgânica.

Segundo a Justiça Eleitoral, a cidade tem 13.256 eleitores. Com margem de segurança, os organizadores esperam reunir o mínimo de 800 assinaturas em cada uma das duas propostas. (Continua após a publicidade...)

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Tramitação

Para a redução do número de vereadores de 11 para 9, a coleta de assinaturas visa apresentar uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica. Já para a redução dos salários, trata-se de um projeto de lei.

Recebida pelo poder legislativo, cada proposta terá a tramitação regimental exigida para todos os projetos de lei e irá a plenário, para ser votada, podendo ser aprovada ou rejeitada.

O abaixo assinado para coleta de assinaturas segue um modelo padrão definido pela própria Câmara, conforme seu Regimento Interno, onde exige-se o nome completo do cidadão morador na cidade, endereço, número do título de eleitor, zona eleitoral, seção e assinatura. Os dados devem ser preenchidos de próprio punho pelo morador e no abaixo-assinado não pode haver rasuras.