O Município de Lucélia foi um dos contemplados com recente doação de veículos pela Receita Federal de Presidente Prudente, oriundos de apreensão de mercadorias, fruto de crimes aduaneiros. Segundo informou nesta segunda-feira (17) o órgão federal, Lucélia cidade recebeu um automóvel de passeio, designado à Diretoria Municipal de Trânsito, e um caminhão, destinado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

O AQUI LUCÉLIA apurou que o procedimento de destinação é previsto no Decreto-Lei Nº 1.455/1976, combinado com as Portarias Nºs 282/2011 e 3.010/2011, estas do Ministério da Fazenda e Receita Federal do Brasil, respectivamente. Os normativos estabelecem os procedimentos, critérios e condições na ação de apreensão de mercadorias estrangeiras, bem como, quando de sua destinação.

As entidades que receberam os veículos, para que possam utilizá-los, deverão providenciar a inscrição “Doado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil”, na lateral de cada um deles.

Além de Lucélia, foram beneficiadas instituições públicas e do terceiro setor, localizadas em de Tabarai, Tupi Paulista, Lucélia, Miracatu, Presidente Bernardes e Rancharia. Também foram atendidos os órgãos estaduais Unesp e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), em Presidente Prudente.  (Continua após a publicidade...)

Detalhe das doações

Dentre as mercadorias, constam veículos, pneus, aparelhos eletrônicos como computador, smartphone, rádio, câmera fotográfica, roteador de internet, modem, produtos de higiene e vestuário masculino e feminino como shampoo, condicionador, blusa de frio, shorts, calças e calçados.

Segundo a Receita Federal, foram atendidas as necessidades de cada entidade, conforme demonstradas em processo administrativo, que tramitou pelo órgão. O DER recebeu pneus para manutenção de sua frota de caminhões.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de Tupi Paulista, e a Casa de Proteção Integral ao Adulto, de Rancharia, receberam mercadorias diversas e também um veículo automóvel passeio e um caminhonete, respectivamente.

Mercadorias apreendidas pela Receita Federal, agora doadas (Divulgação/Receita Federal).

Ao Município de Miracatu, que requereu doações para uso em setores da administração municipal, associações beneficentes e pela Defesa Civil, foram doadas diversas mercadorias. E à Unesp de Presidente Pudente, que fundamentou seu requerimento em também atender seus setores internos, foram doados produtos eletrônicos.

Recebem exclusivamente veículos o Município de Lucélia, para uso em sua Diretoria Municipal de Trânsito e Secretaria de Meio Ambiente, sendo neste caso um veículo passeio e um caminhão; ao Município de Tarabai, foi destinado à sua Divisão Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, um veículo passeio; e à Associação Beneficente de Presidente Bernardes (Hospital de Misericórdia Nossa Senhora Aparecida), um veículo passeio.