A Prefeitura de Lucélia publicou o Decreto Municipal Nº 9.035, de 26 de janeiro de 2021, vigente a partir desta quarta-feira (27) que determina o horário restrito de funcionamento para bares e lojas de conveniência em todo o município, das 6h às 20h, todos os dias da semana, e nos finais de semana dos dias 30 e 31 de janeiro, 6 e 7 de fevereiro. De acordo com o decreto, a partir das 20h os serviços de entrega delivery e drive-thru estão permitidos apenas para prestação de serviços de alimentação e farmácias.

Segundo publicou a Prefeitura em sua fanpage, as medidas definidas no decreto visam a proteção da coletividade e deverão garantir o pleno respeito à integridade e dignidade das pessoas, famílias e comunidades.

A Prefeitura destaca que o não cumprimento de quaisquer das medidas estabelecidas caracteriza como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis, com multa corresponde ao valor de um salário mínimo além das medidas e sansões cabíveis de natureza administrativa, cível e penal e em especial dos crimes disposto nos artigos 267, 268 do Código Penal. A reincidência será punida com lacração de estabelecimento por sete dias e aplicação de multa no valor correspondente a três salários mínimos.

Fiscalização e denúncias

A Prefeitura de Lucélia tem realizado uma fiscalização ordenada, mobilizando o quadro de fiscais do Município, com apoio da Polícia Militar, sobretudo em período noturno, para verificar o cumprimento das medidas restritivas fixadas pelo poder público para tentar reduzir a transmissão e contágio pela Covid-19.

(Arte: Aqui Lucélia).

O município tem também dois canais de denúncias, que são recebidas pelo WhatsApp (18) 99738-4718 e pelo fixo (18) 3551-9200.

Casos

Lucélia chega nesta quarta-feira a 306 casos positivos, da Covid-19 em moradores locais, registrados desde o início da pandemia. Houve um aumento de 6 casos positivos em relação ao mais recente boletim divulgado ontem (26).

Atualmente são 68 casos suspeitos (aguardando resultados), 1 morador hospitalizado, 75 moradores em quarentena e 12 óbitos. Há 218 moradores curados da doença.

Dados completos disponíveis em https://www.lucelia.sp.gov.br/covid.

Boletim atualizado de casos da Covid-19 em Lucélia, divulgado às 15h43 desta quarta-feira, 27 (Reprodução).